A Câmara analisa o Projeto de Lei 2960/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que fixa em R$ R$ 3.270 o piso salarial nacional dos jornalistas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Pela proposta, os proventos serão reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com o autor, a proposta se aproxima da reivindicação histórica da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) de um piso de seis salários mínimos (R$ 3.732, atualmente).
Situação atual
Segundo o deputado, hoje os valores dos pisos desses profissionais variam de um estado para outro. “Dentro de um mesmo estado, há ainda variações no piso de acordo com cada veículo”, explica. Nas capitais predominam os maiores pisos.
“Pesquisas da Fenaj apontam que o piso dos jornalistas alagoanos (R$ 2.114) é o maior do País, seguido pelos dos jornalistas do Paraná (R$ 2.049,11) e de São Paulo (R$ 2.075,78)”, afirma Moura. “Os menores pisos da categoria são os do Rio Grande do Norte (R$ 850,00) e de Sergipe (R$ 954,80)”, complementa.
O deputado acrescenta ainda que estados como Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e os municípios de Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro não têm definidos os salários-base para jornalistas, conforme divulgado pela Fenaj.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3981/08, do ex-deputado Celso Russomanno, que cria os conselhos federal e regionais de Jornalismo e abre a possibilidade de pessoas sem diploma de jornalismo exercerem a profissão, desde que tenham pós-graduação na área. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:Agência Câmara
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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
quarta-feira, 18 de janeiro de 2012
Após se darem aumento salarial,vereadores do Recife aumentam verba para combustível
Por Cláudia Vasconcelos, no Jornal do Commercio
Três semanas depois de concederem reajuste de 62% para os membros da próxima legislatura, a começar em 2013, os vereadores do Recife entram em mais polêmica num ano de eleições municipais. O Diário Oficial do Município publicou ontem resolução que aumenta de R$ 2.300 para R$ 3.700 a verba para combustível a ser paga a cada um dos 36 integrantes da Casa – salto de 60,8%. Os créditos não utilizados acumulam para o mês seguinte. Com o dinheiro, seria possível encher o tanque de um sedã de luxo como o Novo Honda Civic, de 57 litros, 24 vezes por mês.
A decisão foi tomada em 20 de dezembro último, um dia depois do aumento do salário. De acordo com a Resolução 602/2011, o reajuste passa a valer em 1º de fevereiro. A resolução altera outra, a número 283, de 2009. Esta foi redigida tendo em vista a Lei Municipal 17.522/2008, que versa sobre como deve ser fixada a verba para combustível na Câmara.
O percentual do reajuste destoa da inflação dos combustíveis no Recife em todo o ano de 2011, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 1,37%. Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço médio da gasolina no Recife chegou a R$ 2,64 na semana passada.
O consultor automotivo Alexandre Costa afirma que um veículo 2.0 consegue rodar de oito a nove quilômetros com um litro de gasolina na cidade, em média, e 11 quilômetros por litro se pegar a estrada. Assim, com R$ 3.700, um vereador do Recife poderia ir e voltar de carro a Porto Alegre duas vezes a cada 30 dias.
O recurso também serve, segundo a Lei 17.522/2008, para despesas com lubrificantes. Tomando o exemplo do Civic, o consultor automotivo calcula que o óleo seria trocado a cada 7,5 mil quilômetros rodados, a R$ 150. "“Eles não conseguiriam usar esse combustível e óleo todo em um mês"”, diz Costa.
Cada gabinete recebe cinco cartões magnéticos, cujos créditos são determinados mensalmente pelo vereador responsável, respeitando o teto. Conforme o artigo 2º da lei municipal, o limite das despesas com combustível e lubrificante é de R$ 3.700, justamente o fixado pela resolução de dezembro. O JC procurou o presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), por celular, telefone do gabinete e da residência e também via assessoria de imprensa, sem retorno. O 1º secretário, Augusto Carreras (PV), responsável pelas finanças da Casa, também não foi localizado.
Três semanas depois de concederem reajuste de 62% para os membros da próxima legislatura, a começar em 2013, os vereadores do Recife entram em mais polêmica num ano de eleições municipais. O Diário Oficial do Município publicou ontem resolução que aumenta de R$ 2.300 para R$ 3.700 a verba para combustível a ser paga a cada um dos 36 integrantes da Casa – salto de 60,8%. Os créditos não utilizados acumulam para o mês seguinte. Com o dinheiro, seria possível encher o tanque de um sedã de luxo como o Novo Honda Civic, de 57 litros, 24 vezes por mês.
A decisão foi tomada em 20 de dezembro último, um dia depois do aumento do salário. De acordo com a Resolução 602/2011, o reajuste passa a valer em 1º de fevereiro. A resolução altera outra, a número 283, de 2009. Esta foi redigida tendo em vista a Lei Municipal 17.522/2008, que versa sobre como deve ser fixada a verba para combustível na Câmara.
O percentual do reajuste destoa da inflação dos combustíveis no Recife em todo o ano de 2011, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 1,37%. Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço médio da gasolina no Recife chegou a R$ 2,64 na semana passada.
O consultor automotivo Alexandre Costa afirma que um veículo 2.0 consegue rodar de oito a nove quilômetros com um litro de gasolina na cidade, em média, e 11 quilômetros por litro se pegar a estrada. Assim, com R$ 3.700, um vereador do Recife poderia ir e voltar de carro a Porto Alegre duas vezes a cada 30 dias.
O recurso também serve, segundo a Lei 17.522/2008, para despesas com lubrificantes. Tomando o exemplo do Civic, o consultor automotivo calcula que o óleo seria trocado a cada 7,5 mil quilômetros rodados, a R$ 150. "“Eles não conseguiriam usar esse combustível e óleo todo em um mês"”, diz Costa.
Cada gabinete recebe cinco cartões magnéticos, cujos créditos são determinados mensalmente pelo vereador responsável, respeitando o teto. Conforme o artigo 2º da lei municipal, o limite das despesas com combustível e lubrificante é de R$ 3.700, justamente o fixado pela resolução de dezembro. O JC procurou o presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), por celular, telefone do gabinete e da residência e também via assessoria de imprensa, sem retorno. O 1º secretário, Augusto Carreras (PV), responsável pelas finanças da Casa, também não foi localizado.
segunda-feira, 27 de junho de 2011
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