Foi realizada entre 14 e 17 de dezembro de 2009, em Brasília, no Teatro Ulysses Guimarães, a primeira Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM). Empresas privadas de comunicação, Sociedade Civil e Poder Público deixaram algumas divergências, movidas por seus interesses, e entraram em alguns consensos quanto a certas propostas apresentadas por esses setores. O debate foi gerado a partir de três eixos temáticos: produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres.
Nunca no país, houve uma Conferência Nacional de Comunicação (saúde, educação, cultura e meio ambiente têm as suas corriqueiramente). Culpa dos entraves em convocá-la, pois políticos, muitos deles donos de órgãos de radiodifusão, sempre tiveram medo de um marco regulatório sério que tirassem os privilégios dados a eles por José Sarney (na ocasião Presidente da República) aos seus aliados políticos em 1989 na “farra das concessões”. Com a necessidade de preencher essa lacuna e de rever determinados pontos na comunicação, o presidente Lula convocou a conferência 7 meses antes dela se realizar para que o país preparasse a discussão em dezembro. A mobilização foi tanta que as pré-conferências que aconteciam nos estados, reuniram ao todo 15 a 20 mil pessoas de diversos setores da sociedade e levantaram 6.000 propostas. Porem uma triagem foi feita para que 1.500 propostas efetivas e encorpadas chegassem a Brasília.
A abertura do evento foi feita pelo próprio Presidente da República, que afirmou ser defensor da liberdade de imprensa e repetiu os argumentos de que os excessos praticados pelos veículos de comunicação serão julgados pelos telespectadores, ouvintes ou leitores. Essa fala de Lula é interessante porque é exatamente uma das propostas na CONFECOM de criar um Conselho Nacional de Comunicação, em que a sociedade irá fiscalizar o desempenho dos meios de comunicação, se estão cumprindo o papel social (fiscalizar não é censurar. Já viu algo mais democrático do que a própria população ser responsável pelo conteúdo de um meio de comunicação?). “Os jornais apuram e deixam de apurar o que querem, publicam e não publicam o que desejam. Eu nunca interferi nessa liberdade”. Cobrou dos candidatos à presidência em 2010 que incluam o tema da comunicação em suas campanhas eleitorais. “Devemos voltar a incluir a questão da comunicação social na agenda do país e tornar irreversível seu debate aberto, público”.
A proposta da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), e única empresa pública de radiodifusão no país, foi a de simplificar a contratação de conteúdos regionais e independentes pela empresa e outras empresas públicas gestoras de canais de rádio e TV. Para Tereza Cruvinel (diretora-presidente da EBC), a medida seria um importante incremento à produção da cultura nas diversas regiões do país, gerando emprego e propiciando o surgimento de novos talentos nas diversas áreas da produção audiovisual.
A grande mídia rejeita a CONFECOM
CONFECOM? O que é isso? O público só ficou sabendo da Conferência de Comunicação porque Willian Bonner no Jornal Nacional divulgou uma curtíssima nota dos empresários justificando a ausência no evento. E sabe porque? Para os interesses não serem abalados, óbvio. Em síntese, a nota continha que a não participação se devia ao controle social da mídia, os conselhos de jornalismo e comunicação propostas na CONFECOM. Para eles, essas propostas ferem a liberdade de expressão e seria um passo para a censura.
No último dia da Conferência, Willian Bonner mais uma vez divulgou a mesma nota para enfatizar o posicionamento de algumas empresas privadas de comunicação. Arnaldo Jabor também, em sua coluna diária na rádio CBN foi mais um que repudiou a Conferência.
Da grande mídia conhecida, apenas a Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA) esteve presente. Ela é composta pela Rede Bandeirantes de Televisão e a Redetv.
As entidades que boicotaram o evento representam os interesses dos principais grupos de mídia do País: Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações pela Internet (Abranet).
Das entidades estão presentes a Sociedade Civil, Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).
- todas as empresas públicas de comunicação terão o marco regulatório semelhante ao da EBC. A exemplo da TV Brasil, as empresas do campo público terão Conselho Curador, Ouvidor, que exerçam o controle social de suas atividades e tenha interlocução direta com a sociedade.
- universalização ao serviço de banda larga prestado em regime público e acesso à banda larga.
- redução da participação de estrangeiros em empresas de comunicação de 30% para 10% do capital.
- veto de posse de emissoras de rádio e TV por políticos.
- Conselho Federal de Jornalismo
- Conselho Nacional de Comunicação
- revisão do código de ética do jornalismo
- maior fiscalização sobre os veículos de comunicação
- percentual de 50% da programação de rádios e televisão para conteúdo educativo, regional e independente
Conselho Federal do Jornalismo e Conselho Nacional de Comunicação não são censura
O Conselho Federal de Jornalismo servirá para fiscalizar o trabalho do jornalista e seu desempenho, sua relação com a sociedade, se levanta interesses da visão desta. E não uma fiscalização do jornalismo sobre que conteúdo direcionar, como os conglomerados de comunicação sinicamente argumentam.
O Conselho de Comunicação atuará na execução de políticas de interesse de toda a sociedade. O que não é interessante para a maioria das empresas, pois colocam o que querem, e mesmo assim, para um público em específico.
Balanço Positivo
Os três setores envolvidos na CONFECOM avaliaram como positivo o resultado do evento. Acreditam que foi o passo inicial para a democratização e riqueza de conteúdo nas comunicações.
Os movimentos sociais estão muito satisfeitos e se sentem surpresos pelas lutas que travaram serem sido aprovadas e terem visto empresários como João Saad, da Rede Bandeirantes, discutindo políticas públicas de comunicação.
E para os céticos (não precisa dizer quem) que falaram mal da CONFECOM, do total das propostas colocadas, 80% foram aprovadas. Houve insucesso?
E agora?
As propostas aprovadas na CONFECOM serão levadas ao Congresso Nacional e poderão virar lei. O que se deve fazer a partir de agora é levar o debate que é ao mesmo tempo desconhecido e necessário para a população brasileira. Novas conferências também serão bem vindas.
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