Por Portal das Comunicações O Ministério das Comunicações é o órgão do poder Executivo Federal encarregado da elaboração e do cumprimento das políticas públicas do setor de comunicações. Tem como missão, proporcionar à sociedade Brasileira acesso democrático e universal aos serviços de telecomunicações, radiodifusão e postais, privilegiando a redução das desigualdades sociais e regionais, o desenvolvimento industrial-tecnológico competitivo, a expansão do mercado de consumo de massa e a gestão sustentada do meio ambiente. Suas atividades abrangem:
Com a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, o Ministério das Comunicações administra as concessões de rádio e de TV aberta, desde o processo licitatório até o seu funcionamento, baseado na legislação específica. Fiscaliza a exploração dos serviços de radiodifusão nos aspectos referentes ao conteúdo de programação das emissoras, bem como a composição societária e administrativa, instaura procedimento administrativo visando a apurar infrações de qualquer natureza referentes aos serviços de radiodifusão e adota as medidas necessárias ao efetivo cumprimento das sanções aplicadas aos executantes do serviço. Com a Secretaria de Telecomunicações, o Ministério das Comunicações formula políticas e diretrizes, objetivos e metas, regulamentação e normatização técnica, relativas aos serviços de telecomunicações. A Secretaria auxilia também na orientação, acompanhamento e supervisão das atividades da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Planeja e coordena, normativamente, as atividades e os estudos que orientam a formulação de programas e projetos visando a universalização dos serviços de telecomunicações, inclusão digital e a implementação de medidas voltadas ao desenvolvimento tecnológico e industrial brasileiro. Cabe a Subsecretaria de Serviços Postais, subsidiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços postais. Também é responsável por realizar estudos visando a proposição de novos serviços, bem como a regulamentação e normatização técnica e tarifária, para a execução, controle e fiscalização dos serviços postais existentes. Além disso, controla e acompanha o desempenho da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). |
Em 1999 assumiu o cargo de Secretário de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul, onde permaneceu até o fim de 2000. Foi ainda secretário de Fazenda do município de Londrina de janeiro de 2001 a março de 2002.
Em 2002, foi eleito para o seu terceiro mandato, ocupando cargos de destaque na Câmara Federal. Foi, novamente, vice líder do PT e presidente da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. Licenciou-se em março 2005 para assumir o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em 1º de janeiro de 2011, tomou posse como ministro das Comunicações.
(61) 3311-6092, 3311-6067.
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